QUEM SOMOS?

• Instituição privada fundada em 02 de janeiro de 2017, atuando como auxiliar da Justiça em todo o Brasil, promovendo soluções extrajudiciais conforme a Lei da Mediação (13.140/2015) e a Lei da Arbitragem (9.307/1996).

• Objetivo: Solucionar conflitos para pessoa física ou jurídica de modo rápido, eficaz, sigiloso e informal, com custos reduzidos.

• O que é Mediação, Conciliação e Arbitragem?
  Métodos extrajudiciais alternativos, focados na pacificação social, sem a participação do Estado.

• Base Legal:

  • Art. 18 – O árbitro é juiz de fato e de direito, e a sentença que proferir não fica sujeita a recurso ou a homologação pelo Poder Judiciário.

  • Art. 31 – Lei 9.307/96 – A sentença arbitral produz os mesmos efeitos de uma sentença judicial e constitui título executivo judicial.

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